Milhões de brasileiros convivem diariamente com dores persistentes que comprometem o trabalho, o sono, a mobilidade e a qualidade de vida — e agora receberam uma boa notícia. Foi sancionada a Lei nº 15.422/2026, que garante o direito ao atendimento integral às pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação a ser definida pelos órgãos competentes.

Muitas vezes encarada como uma consequência natural do envelhecimento ou de doenças já existentes, a dor crônica é uma condição de saúde que exige diagnóstico e tratamento especializados. Com a sanção da nova lei, o tema ganha reconhecimento formal como prioridade de saúde pública, abrindo caminho para que o cuidado da dor crônica seja tratado de forma estruturada dentro do SUS.

Para a Associação Brasileira de Medicina Física e Reabilitação, a nova lei representa um avanço no reconhecimento da dor crônica como um problema de saúde pública, reforçando o direito dos pacientes ao acesso a diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento multiprofissional.

Nesse contexto, destaca-se a atuação do médico fisiatra, especialista em Medicina Física e Reabilitação, um dos profissionais mais capacitados para diagnosticar, tratar e reabilitar pessoas que convivem com dores persistentes.

Ao contrário da dor aguda, que surge como um sinal de alerta após uma lesão ou doença e tende a desaparecer com a recuperação do organismo, a dor crônica é aquela que persiste por mais de três meses, podendo permanecer mesmo após a cicatrização dos tecidos. Ela pode estar relacionada a doenças como artrose, fibromialgia, lombalgia, cervicalgia, tendinites, lesões esportivas, sequelas de acidentes, doenças neurológicas e outras condições que comprometem a funcionalidade.

O principal erro é acreditar que sentir dor por muito tempo é normal ou faz parte da idade. Dor persistente deve sempre ser investigada, porque pode limitar a capacidade funcional e comprometer profundamente a qualidade de vida.

O médico fisiatra realiza uma avaliação abrangente para identificar a origem da dor e compreender como ela interfere nas atividades diárias do paciente. Além do exame físico, o especialista analisa fatores como postura, marcha, força muscular, mobilidade, equilíbrio, limitações funcionais, hábitos de vida e doenças associadas. O objetivo não é apenas reduzir a intensidade da dor, mas recuperar a capacidade de movimentar-se, trabalhar, praticar atividades físicas e realizar tarefas cotidianas com autonomia.

O tratamento é individualizado e pode envolver diferentes estratégias, de acordo com a causa e a intensidade dos sintomas. Entre elas estão programas de exercícios terapêuticos, fortalecimento muscular, alongamentos, reeducação postural, terapias físicas, prescrição de medicamentos, procedimentos intervencionistas, como infiltrações e bloqueios analgésicos quando indicados, além da coordenação de uma equipe multiprofissional formada por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais da reabilitação.

A nova legislação também contribui para combater um dos principais mitos relacionados à dor: o de que o tratamento se resume ao uso contínuo de medicamentos. Embora eles possam fazer parte da terapêutica, o controle da dor crônica exige uma abordagem ampla, centrada na recuperação da funcionalidade, na prática de exercícios adequadamente prescritos, na educação do paciente e na reabilitação.

Outro equívoco frequente é esperar que a dor desapareça espontaneamente. Quanto mais cedo a avaliação especializada for realizada, maiores são as chances de controlar os sintomas, evitar a cronificação do quadro e prevenir incapacidades permanentes.

Ao reconhecer o direito ao atendimento integral pelo SUS, a nova lei fortalece uma abordagem moderna e humanizada da dor crônica, baseada não apenas no alívio dos sintomas, mas na recuperação da funcionalidade e da qualidade de vida.